A crise econômica do Covid-19 tem impactado diretamente as pequenas e médias empresas, levando muitas delas a enfrentar dificuldades financeiras e acumular dívidas bancárias.
Isso ainda vai durar muito tempo…
Diante desse cenário desafiador, é essencial que os empresários compreendam suas opções legais e desenvolvam estratégias eficientes para negociar suas dívidas. Equilibrando o lado jurídico e financeiro do Negócio.
Caso contrário, as consequências são terríveis: bloqueio de dinheiro, penhora de veículos, máquinas, imóveis, etc.
Agora neste artigo, forneceremos orientações jurídicas de como é possível enfrentar este problema e até reerguer sua empresa à situação de normalidade.
Isso tudo com
- Estratégias,
- Técnica e
- Bons Conhecimentos do Direito Bancário na defesa de Empresas.
1. Bancos não são tão poderosos como você imagina
Todos sabemos que os bancos são as maiores empresas do Brasil. Mas isso não significa que a balança só penda para o lado deles.
Hoje a Legislação avançou muito e existem ferramentas para monitorarmos as Taxas de Juros e o Tempo da Inadimplência.
Sem falar da Revisão de Contratos Bancários que expus no vídeo acima.
Se o empresário e o advogado alinharem estratégia negocial e processual, abrem-se caminhos para redução de dívidas frente à forte intenção dos bancos em fugirem de Processos Judiciais buscando negociação de saldo devedor e baterem suas metas com resolução de conflitos de dívida.
Afinal o desejo deles é ter menos briga e mais acordos fechados.
2. Conheça seus direitos e obrigações
Antes de tudo é importante você abrir a cabeça entendendo a realidade do Contrato de Banco que você assinou.
A maioria dos Contratos possuem irregularidades. E isso é um primeiro ponto positivo para sua empresa.
E mesmo assim é crucial você entender que nem tudo se resolve ganhando um Processo Judicial contra o banco.
Mas na maioria das vezes ele é necessário para equilibrar forças e ganhar tempo entre sua Empresa e o banco.
Eu seria um péssimo advogado se lhe dissesse para processar o banco brigando judicialmente com 100% das suas forças.
Tenha em mente que é necessário se defender bem em um Processo e ao mesmo tempo trabalhar o braço de Negociações.
Abusividade dos Juros
A Taxa de Juros é o principal mal que encarece seu contrato. Contratos abusivos tem maior chance de ter dívida reduzida.
Já escrevi muito sobre isso. Há dois grandes critérios para apontarmos as ilegalidades dos juros no seu Contrato:
- Taxa de Juros muito superior à Média Nacional do Banco Central
- Taxa de Juros onerosa considerando o caso concreto do seu contrato (aqui são considerados diversos “subcritérios” como custo do crédito, garantias dadas e demais circunstâncias econômicas).
Para isso é urgente sua empresa ser orientada por um advogado especialista em Contratos de Banco. Assim ele fará uma análise destes critérios e a negociação de sua dívida terá um caminho mais saudável com objetivo de reduzir o valor devido.
Este é o julgado padrão mais utilizado pelos Tribunais, em que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) frisou sobre a necessidade de se analisar tanto a Taxa Média Nacional quanto os detalhes do caso concreto do Contrato: REsp 1.821.182/RS de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti.
3. A barganha não é suficiente para diminuir sua dívida
Quando falamos em Negociação talvez você pense:
“Vou pechinchar! Vou oferecer um valor muito baixo até o Banco aceitar meu dinheiro e assim eu vou levar vantagem”.
Preciso ser realista: é claro que devemos oferecer valores baixos ao negociador do banco, porém existem muitos outros fatores que entram na Negociação com a finalidade de diminuir a dívida.
Veja abaixo, iniciando pelas Garantias.
4. As Garantias
Este é um dos principais fatores.
Se o seu contrato é um “Capital de Giro” em que você não ofertou garantia de bens como veículo da empresa, equipamentos industrial, imóvel, etc… Isso será muito positivo, pois o banco terá uma dificuldade maior de atingir seus bens. Outro ponto positivo para você!
5. O tempo da Inadimplência
Os bancos possuem uma “régua” de cada contrato em inadimplência.
A Matemática é simples: quanto maior tempo de dívida, maiores as chances de o banco aceitar receber um valor menor de você (isso tem uma explicação, mas não cabe neste Artigo falar sobre isso).
6. Alinhamento com a questão processual
É muito importante que o advogado do caso esteja muito bem alinhado ao Processo (caso sua dívida já tenha sido judicializada).
Falo isso porque a relação muitas vezes é uma “queda de braço”.
E como eu disse anteriormente: vencer o processo judicial não significa vencer na redução da dívida.
É possível conseguir bons acordos até mesmo estando em “desvantagem” no Processo.
E por quê isso? Porquê os bancos preferem receber menos dinheiro do que ter que perder tempo com Processo sem receber nada.
Por isso é importante o contexto da Ação Judicial, mas repito: ela não é a totalidade da redução da sua dívida!
7. Analise sua situação financeira
Se planeje!
Antes de iniciar as negociações, o advogado deve alinhar alguns pontos com os donos da empresa.
É crucial fazer uma análise detalhada da situação financeira da sua empresa.
- Avalie todas as dívidas da Empresa;
- Identifique as prioridades e estabeleça metas claras e possíveis
- Calcule sua capacidade de Pagamento atual e futura, levando em consideração as projeções de RECEITAS e DESPESAS
Essa análise lhe permitirá ter uma visão realista da sua situação e ajudará na elaboração de propostas viáveis para os bancos.
8. Seja transparente!
Não é legal mentir. Evite fazer promessas difíceis de se cumprir.
Pois isso piora a relação da empresa com o negociador do banco.
É importante falar a verdade sobretudo com o advogado que vai te ajudar.
Tenho visto que empresas mais verdadeiras conseguem mais descontos com o banco.
Uma dica bônus é o advogado mostrar ao banco que a empresa é viável e está se esforçando para sair da crise e pagar sua dívida.
Lembre-se de que o pagamento da dívida não precisa ser feito todo à vista.
À vista tem descontos melhores, mas um bom parcelamento pode ser muito vantajoso e com um bom desconto também!
Espero que eu tenha te ajudado!
Continuo à sua disposição para tirar as dúvidas da sua empresa!
Heraldo Marqueti – advogado especialista em Contratos Bancários
(Artigo originalmente publicado no meu perfil do Jusbrasil)
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