Dr. Heraldo Marqueti

DÍVIDA COM BANCO Recebi um Processo do banco. E agora? O que fazer? Se você recebeu uma Cobrança Judicial do Banco, não se culpe. Enfrente o problema para evitar ter bens penhorados ou dinheiro em conta corrente bloqueados. Existem diversas Estratégias para se defender contra bancos. Fazer um trabalho inteligente poderá salvar sua pele. Quer falar agora com o Dr. Heraldo Marqueti? Fale com Dr. Heraldo Marqueti Agir rapidamente na estratégia certa pode evitar a penhora de bens e até reduzir as parcelas com o banco   O interfone da sua empresa toca. É o oficial de Justiça. Tantos problemas para resolver no dia e você precisa atendê-lo para receber a Citação te convocando para um processo ajuizado pelo banco. Neste artigo vou explicar não só como evitar uma cobrança dessas, mas principalmente o que fazer para se esquivar de perder bens quando uma instituição financeira processa sua empresa. E ainda melhor: como buscar maneiras de economizar dinheiro reduzindo as parcelas do seu contrato com o banco. Para isso vamos trabalhar com as principais hipóteses. Veja em qual delas sua empresa se encaixa. Hipótese nº 1: “Minha empresa tem um contrato com o banco, mas está difícil pagar as parcelas e logo vamos começar a ficar inadimplentes” Se você empresário já percebeu a dificuldade em continuar pagando o banco, a “estrada” é mais fácil e você pode respirar uma esperança: buscar caminhos para diminuir o valor destas parcelas. Para estes casos existem estes dois atalhos: O primeiro é buscar uma portabilidade de crédito: você vai pesquisar outros bancos e cooperativas que possam ter taxas de juros melhores daquela que você está pagando hoje. Este banco novo vai comprar sua dívida do banco que você contratou no passado. Gravei um vídeo sobre isso e sugiro que você clique aqui para assistir no Youtube. O segundo caminho é você pedir judicialmente uma Revisão Contratual. O Código de Defesa do Consumidor permite que as empresas também revisem seus contratos com o banco a fim de corrigir irregularidades cometidas pelo setor bancário.              Art. 6º São direitos básicos do consumidor:     V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;   No Brasil quase todos os contratos de banco cometem estes erros com o cliente: Taxas Abusivas de Juros Exagero na Cobrança de Encargos pelo atraso de pagamentos Tarifas Indevidas Serviços não contratados/venda casada, etc.   Para isto é necessário que você consulte um advogado especialista em contratos bancários para que analise seu caso, apontando o melhor rumo para consertar o contrato e diminuir o valor de suas parcelas.   A 2ª parte deste Artigo se refere aos casos em que o banco já iniciou um processo contra sua empresa. Para isso, preciso que você tenha paciência e leia este artigo até o fim para entender meu raciocínio. Pense nos benefícios que você pode ter em conseguir reter mais dinheiro no caixa da sua empresa… Respire fundo, pegue um café…e vamos lá! Existem algumas formas de o banco cobrar as parcelas atrasadas de você, vou escrever aqui as principais e te apontar os caminhos frente a cada uma, ok? HIPÓTESE nº 1: “Minha empresa atrasou o pagamento do Arrendamento (Leasing)” Este é um contrato que as empresas “alugam” máquinas e equipamentos comprados pelo banco. Por exemplo um trator ou uma máquina industrial. No final do Contrato, o empresário tem 3 possibilidades: 1ª – Renovar o Aluguel 2ª – Devolver aquele bem para o Banco 3ª – Comprar aquele bem por um valor menor É um contrato simples em que podemos fazer revisão de valores, mas um dos pontos-chave em que os bancos erram é cobrar indevidamente TAC e TEC, que são: Tarifa de Abertura de Crédito   Tarifa de Emissão de Carnês (Boletos) Judicialmente é possível condenar o banco a devolver estes valores, inclusive em dobro, com juros e correções.   E se eu fizer o Pagamento Antecipado do Contrato Bancário? Nos contratos de Leasing e de Concessão de Crédito, muitos bancos cobram indevidamente do cliente a “Tarifa por Liquidação Antecipada de Débitos”, que só é permitida em contratos assinados antes de 10 de dezembro de 2007 (conforme a regulamentação do Conselho Monetário Nacional). O mesmo vale para a TAC e a TEC que falamos acima. Sendo assim, quero aqui dizer que o contrato de Leasing possui estes erros em que o empresário pode mais tranquilamente reivindicar seus direitos violados pelo banco, através de um simples processo. Porém o empresário precisa ser rápido, pois o juiz pode autorizar a “Reintegração de Posse” perante seus atrasos nos pagamentos. E então o banco toma de volta o bem alugado. HIPÓTESE nº 2: “Minha empresa recebeu uma citação de Execução” Nestes casos, o processo judicial anda mais rápido, pois geralmente os contratos entre bancos e empresas são firmados pelas “Cédulas de Crédito Bancário” – que conforme a Lei 10.931 de 2004, são títulos executivos. Título Executivo significa que o credor pode cobrar o devedor mais rapidamente, sem a necessidade de o juiz analisar previamente “quem tem direito a quê”, pois um título executivo já significa que “alguém deve para um outro alguém e ponto final”. O melhor caminho nestes casos é um advogado especializado aplicar Embargos à Execução: fazer uma defesa com foco em demonstrar as irregularidades do contrato através de cálculos. Penhora Lembre-se que caso sua empresa tenha dado um bem em garantia, na Execução, este bem pode facilmente ser penhorado. Por isso seja rápido! Se os encargos de atraso de pagamentos cobrados pelo banco foram ilegais, haverá o que chamamos de “Afastamento da Mora” e o contrato deverá ser recalculado – ou seja – a dívida irá diminuir. HIPÓTESE nº 3: “Minha empresa recebeu a citação de uma Ação de Cobrança Comum ou uma Ação Monitória” Para estes dois casos, haverá um pouco mais de tempo, pois significa que o juiz terá que apurar na “Fase de Conhecimento” toda a relação jurídica. Ou seja, o juiz vai apurar aquele “quem deve a quem e por quê”, para no fim sair uma sentença condenando um devedor a pagar o credor. Isso significa que o advogado da empresa terá um tempo

DÍVIDA COM BANCO Posso perder patrimônio e dinheiro para o banco? Brasileiros não se preocupam com a realidade até que uma Penhora chega em sua casa Quer falar agora com o Dr. Heraldo Marqueti? Fale com Dr. Heraldo Marqueti Infelizmente grande parte das pessoas (e principalmente dos empresários) só procuram advogado quando um oficial de Justiça toca o interfone. Ou quando todo o suado dinheiro da conta bancária simplesmente é bloqueado. Como vejo isso diariamente com meus Clientes, resolvi te responder aqui de uma maneira muito fácil: – Sim. Infelizmente sim. E de um jeito bem rápido. Bom, para que você entenda vou dar uma comparação bem simples. Alguém está te devendo, vamos supor… R$1.000,00. Você tenta de diversas formas receber este dinheiro. • Você liga para a pessoa. • Você envia uma “cartinha”. • Você pede para seu irmão ir falar com a pessoa. Mas percebe que nada disso funciona. A pessoa simplesmente não lhe paga os mil reais. Vamos imaginar que alguém muito sábio (que você não conhece tão pessoalmente) lhe propõe cobrar estes mil reais do devedor… com a condição de lhe custar R$100,00. Você aceitaria? Na condição de poder fazer quase tudo, por exemplo, pegar o próprio dinheiro do devedor para poder lhe pagar os R$1.000,00. Imagino que você aceitaria esta proposta. É exatamente isso que acontece quando você está devendo para o banco. (Veja que não estou dizendo aqui se é justo ou não o valor total afirmado pelo banco). Apenas estou dizendo que, pela Lei, o banco pode lhe cobrar “de outros modos”. Esses “outros modos” são basicamente as três formas que as pessoas forçam umas às outras para receber o dinheiro devido. As três formas são: Cobrança, Ação Monitória ou Ação de Execução. Neste texto não quero explicar cada uma delas. O objetivo delas é o mesmo: fazer o devedor pagar um certo valor e… fazer o credor receber um certo valor. Na Ação de Execução, (que é a mais grave), se você não se defender no Processo e nem fazer nenhum Acordo com o banco e muito menos pagar o que lhe deve, acontecerá o que chamamos de “tentativas de satisfazer o crédito”. O juiz vai dar certos comandos para tentar “pegar” o dinheiro que você deve e “entregar” este dinheiro ao banco. Isso chamamos de “Penhora”. Para entender isso basta ler o Artigo 835 do Código de Processo Civil:           Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:           I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;           II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;           III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;           IV – veículos de via terrestre;           V – bens imóveis;           VI – bens móveis em geral;           VII – semoventes;           VIII – navios e aeronaves;           IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias;           X – percentual do faturamento de empresa devedora;           XI – pedras e metais preciosos;           XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;           XIII – outros direitos Veja que o primeiro item da lista é DINHEIRO. Este é o primeiro perigo. Se você está devendo para o banco e não se defender e nem fez acordo … perderá seus valores. E veja que a Lei enfatiza a penhora de Dinheiro, sendo que o juiz pode alternar a prioridade se quiser:           § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Lógico que este assunto não termina aqui. Eu apenas resumi para que você tenha responsabilidade perante suas dívidas bancárias. Como eu sempre digo, o ideal é se defender no Processo e ao mesmo tempo tentar negociar um valor menor com o banco. Isto é o que verdadeiramente vai resolver o seu problema! Para dúvidas, entre em contato comigo. Será muito bom poder lhe ajudar! Heraldo Marqueti advogado especialista em Contratos Bancários e Negociação de Dívidas Bancárias www.heraldomarqueti.com.br/Direito_Bancario (Artigo originalmente publicado por mim no Jusbrasil)   Tire sua dúvida com o Dr. Heraldo Industries A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. 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JUROS ABUSIVOS Como saber se estou pagando Juros Abusivos? Quase todos os Contratos de Empréstimos e Financiamentos possuem Juros ilegais.Identificar isso é o início de um caminho para reduzir dívida com banco Quer falar agora com o Dr. Heraldo Marqueti? Fale com Dr. Heraldo Marqueti Juros Abusivos é um tema que gera dúvidas para pessoas e empresas que possuem contratos com bancos. O nosso farol mais básico é a Taxa Média do Banco Central do Brasil (Bacen). Como o Bacen fiscaliza e regulamenta o sistema bancário no Brasil, ele reúne todas as taxas e elabora uma média nacional. Entretanto o advogado especialista em Direito Bancário não pode usar somente este parâmetro, por dois motivos: ● Mais de 80% do mercado bancário está nas mãos de 5 instituições. Então se formos calcular uma média… você concorda que não será um valor justo?Se os 5 bancos usarem uma taxa alta, a média nacional será consequentemente mais alta. ● E existem juízes que não consideram esta Taxa Média de Mercado. Existem magistrados que julgam juros abusivos a Taxa que ultrapasse 1,5 vezes a taxa do contrato. Por exemplo, se tenho um contrato em que a Taxa Média Nacional é 1%. Para ser abusiva terei que ser cobrado pelo banco a uma taxa no mínimo de 2,5%. Entretanto este último argumento não é uma tese totalmente pacificada pelos ministros do STJ. Inclusive existem decisões de tribunais que afirmam que a abusividade deve ser analisada friamente em cada caso concreto, conforme o Tema 27 do STJ: “É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios (…) ante às peculiaridades do julgamento em concreto.” Mas o que devemos fazer então? O advogado especialista em Direito Bancário precisa ir além. Devemos mostrar ao juiz a evolução da dívida questionando os reais motivos de o banco ter cobrado altas taxas. Ou seja, o advogado deve demonstrar que o contrato fixou uma relação muito onerosa e desproporcional perante aquele consumidor empresa/pessoa física. E assim vamos colocar na mesa os argumentos, por exemplo: ● O custo da captação do dinheiro no local e época do contrato. O famoso spread bancário; ● A análise do perfil de risco de crédito do cliente tomador; ● As fontes de renda do cliente; ● Valor e prazo do contrato/financiamento; ● As garantias que o cliente ofertou; ● As formas de pagamento da operação bancária; ● A onerosidade perante a existência de um relacionamento prévio entre o cliente e o banco; etc. Por isso que a Revisão de Contratos Bancários não pode ser um tiro no escuro. Deve ser um trabalho minucioso e artesanal. Lembrando que é possível Revisar Contratos Bancários durante a Defesa de uma Execução que o banco move contra você ou sua empresa. Ficou com dúvidas sobre a Revisão de Contratos Bancários? Envie suas dúvidas através do e-mail contato@heraldomarqueti.com.br ou Telefone/Whatsapp 16997937301.   Heraldo Marquetiadvogado especialista em Contratos Bancários e Negociação de Dívidas Bancárias www.heraldomarqueti.com.br (Artigo originalmente publicado por mim no Jusbrasil)   Industries A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradise Custom Software A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary Web Portals A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary Data Analytics A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary Share Point A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary CRM Consulting A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary Sales Force A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary Know Who We Are About our company It’s an approach that brings together the best of financial planning and the best of investment management. A business strategy is the means by which it sets out to achieve desired ends. You have ideas, goals, and dreams. We have a culturally diverse, forward thinking team looking for talent like you. Its an approach that the bring to gather the best financial planning top and the best investment management Mark Adison – CEO @ MICROFOT We Offer Financial & Superior Services A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradisematic country, in which Learn more Request a Call Back? A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradise Make an Appointment for any inquiry Latest News A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradise Quer falar agora com o Dr. Heraldo Marqueti?

DÍVIDAS COM BANCOS Como funcionam as Ações Revisionais em dívidas de Empresas? Revisar Contratos Bancários pode ser um remédio jurídico para cumprir a obrigação de pagar o banco e ao mesmo tempo evitar a Falência de uma Empresa devedora Quer falar agora com o Dr. Heraldo Marqueti? Fale com Dr. Heraldo Marqueti Como funcionam as Ações Revisionais em dívidas de Empresas? As ações revisionais de contrato de capital de giro empresarial são um mecanismo jurídico utilizado para revisar as condições contratuais de empréstimos obtidos por empresas para financiar suas operações. Essas ações visam reequilibrar a relação entre o credor (BANCO/COOPERATIVA) e o devedor (EMPRESA) E de que forma? Ajustando as cláusulas contratuais para que as condições do empréstimo sejam mais favoráveis à empresa. Em geral, as ações revisionais são utilizadas quando a empresa não consegue mais arcar com as prestações do empréstimo devido a algum imprevisto financeiro, como:  uma queda brusca na demanda por seus produtos ou serviços,  uma crise econômica que afeta seu setor – como por exemplo o horror que todos nós vivemos no auge do Covid-19.   Nessas situações, a empresa pode solicitar a revisão do contrato para: reduzir as taxas de juros, diminuindo assim a Dívida. aumentar o prazo de pagamento ou mesmo negociar o valor total do empréstimo. Para ingressar com uma ação revisional, a empresa deve contratar um advogado especializado em Direito Bancário para empresas, que irá analisar o contrato de Empréstimo e identificar as cláusulas que podem ser revisadas. Dependendo da análise, o advogado também irá elaborar uma petição jurídica defendendo na Justiça as razões pelas quais a revisão contratual se faz necessária. Em geral, as ações revisionais de contrato de Capital de Giro são baseadas em uma das seguintes argumentações:   1. Abusividade das cláusulas contratuais: Muitas vezes, as instituições financeiras incluem cláusulas abusivas em contratos de empréstimo, como: Taxas de juros excessivamente elevadas – muito além da média de Mercado do Banco Central. Encargos de Mora que penalizam a empresa que está atrasando os pagamentos do Empréstimo Multas por atraso de pagamento… que são desproporcionais ao valor contratado Além de outros acessórios como seguros indevidos e outras tarifas sem fundamento Nessas situações, o advogado especialista em contratos de banco pode alegar que as cláusulas são onerosas e assim pedir que sejam modificadas ou anuladas.   2. Abusividade no caso concreto: Este é o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, por meio do Recurso Especial nº 1.821.182/RS (Ministra Isabel Gallotti). Preciso explicar ele para você, fará muita diferença na Defesa dos seus Direitos: Neste julgamento, a Ministra Galotti explicou que existem outros fatores para julgar a abusividade em Contratos de Banco, principalmente em relação a cada caso em concreto. Sendo assim… O advogado especialista em Direito Bancário deverá sustentar o excesso na cobrança daqueles juros, por exemplo, questionando: a situação da Economia no contexto em que aquela pessoa preciso pedir dinheiro no banco; o custo de captação do crédito na época da contratação; o lucro excessivo da instituição financeira naquele contrato; o por quê daquele custo diante das circunstâncias do Contrato: por exemplo uma empresa que está tomando empréstimo para salvar o pagamento de funcionários na Pandemia não pode ter juros caros; etc. Recortei um trechinho para você: “Deve-se observar os seguintes requisitos para a revisão das taxas de juros remuneratórios: c) a demonstração cabal, levando-se em consideração, entre outros fatores, a situação da economia na época da contratação, o custo da captação dos recursos, o risco envolvido na operação, o relacionamento mantido com o banco e as garantias ofertadas”     3. Ocorrência de fatos acidentais Quando a empresa obtém o empréstimo, ela pode prever um cenário financeiro favorável para o futuro, mas imprevistos podem ocorrer e alterar essa perspectiva. Nesses casos, o advogado pode argumentar que a ocorrência de um fato posterior, como uma crise econômica ou uma mudança no mercado em que a empresa atua, justifica a revisão do contrato. Isso ocorre por exemplo quando defendemos empresários de atividades rurais no Alongamento de Dívida Rural (provamos que é necessário alongar as parcelas devido à tragédia sofrida na lavoura, etc…).   4. Má-fé da instituição financeira Em algumas situações, as instituições financeiras podem agir com má-fé, impondo condições contratuais desfavoráveis ou ocultando informações importantes sobre o empréstimo. Nesses casos, o advogado pode alegar que a má-fé da instituição financeira justifica a revisão contratual. Existem casos em que a empresa passa a ser CREDORA do banco, devido a tantas irregularidades cometidas. E ante a isso é até possível solicitar reparação de Danos Morais. Após a apresentação da petição, o juiz irá avaliar as alegações da empresa e decidir se a revisão contratual é ou não justificada. Caso o juiz considere que há motivos para a revisão, ele poderá determinar a suspensão do pagamento das prestações do empréstimo até que um acordo seja alcançado entre as partes. Se a instituição financeira concordar com a revisão contratual proposta, um novo contrato mais justo poderá ser elaborado e cumprido pelas partes. É como se levássemos o Contrato para ser consertado na Oficina. Outro cenário possível, dependendo do caso, é a Ação Revisional seguir para julgamento, e o juiz poderá determinar: uma redução das taxas de juros, o aumento do prazo de pagamento ou mesmo a renegociação do valor total do empréstimo. É importante destacar que as ações revisionais de contrato de capital de giro empresarial não são garantia de sucesso. O advogado ético não pode prometer “descontos mirabolantes de dívidas” como se tudo fosse fácil na vida. Por isso, antes de ingressar com uma ação revisional, é importante que a empresa tenha uma análise financeira detalhada de sua situação, identificando as causas do problema e avaliando as opções disponíveis para solucioná-lo. Assim, o advogado analisará sobretudo: as garantias ofertadas no Contrato (caso haja) a situação patrimonial da empresa e dos sócios, para assim prever cenários de menos risco para a penhora de bens fruto da inadimplência do Contrato Bancário. (Na verdade, este é um dos primeiros requisitos quando atendo meus clientes). É fundamental também que a empresa esteja disposta a negociar com a instituição financeira. O advogado poderá auxiliar nas negociações, buscando um

Artigos Recentes 3 coisas que você não sabe sobre Descontos em Dívidas Bancárias e que podem salvar sua empresa Através de uma análise das circunstâncias da Empresa, é possível traçar estratégias visando a Redução da Dívida com o banco Fale com Dr. Heraldo Marqueti Quer falar agora com o Dr. Heraldo Marqueti? Se você é um(a) empresário(a) que tem dívidas com bancos, muito provavelmente alguém já te desanimou te dizendo coisas como: —  “Não dá para negociar com bancos”—  “Bancos só querem acabar com a gente”—  “A gente vai ficar devendo para o banco a vida toda” Olha, é muito importante que você abra a cabeça para a realidade que cerca o problema das dívidas bancárias. Realmente bancos são abusivos e só pensam no lucros deles. Isto é verdade. E você já sabe disso. Mas o que você talvez não saiba é que existem circunstâncias que podem te levar a finalmente acabar com o endividamento da sua empresa. Isso não é contado na TV e nem em cursos por aí. Geralmente o que te orientam são coisas básicas como “se planeje para pagar suas dívidas” ou então aquele grande clichê “gaste menos do que sua empresa fatura, assim você pode renegociar suas parcelas para conseguir pagar tudinho”. Pelo amor de Deus, tome cuidado com isso. Já falei outras vezes sobre o risco do reparcelamento  embutir novos juros deixando seu contrato mais caro. Coloque na cabeça que o gerente do banco não é seu amigo… Bom, vou lhe dizer 3 coisas que podem fazer a diferença no seu endividamento e que a maioria das empresas não sabem: 1. Bancos fazem acordos As dívidas bancárias funcionam como uma “balança de forças” entre a empresa endividada e o banco. Os bancos odeiam cobrar dívidas, principalmente porque:– precisam pagar Escritórios Jurídicos / Escritórios de Cobranças– precisam gastar com Processos Judiciais demorados– a inadimplência é “ruim” para o sistema financeiro pois impede que o banco circule aquele dinheiro para “fazer mais dinheiro”. Sendo assim, a solução que eles optam é aceitar receber um valor menor em acordos. Pois é melhor receber logo um valor bem menor do que sangrar por anos tentando receber sua inadimplência.   2. As garantias da sua Empresa e dos sócios Uma das análises que faço com meus Clientes é a existência de garantias fornecidas na contratação com os bancos. Caso o contrato não tenha garantia e você caiu na inadimplência, normalmente quem estará perdendo é o banco. Pois ele vai encontrar uma barreira em penhorar seus bens diretamente. E assim você ganhará um fôlego para se reestruturar. Agora, caso você tenha dado algum bem em garantia, é necessária uma atenção maior, como por exemplo priorizar este contrato para evitar a penhora deste seu patrimônio. Aí é interessante uma Ação de Revisão Contratual, que falaremos aqui embaixo.   3. A força da Ação Revisional É muito importante que seus contratos com o banco passem pela avaliação de um advogado especialista para verificar a possibilidade de uma Ação de Revisão Contratual. Graças a Deus nós temos no Brasil este remédio jurídico: o direito de revisar o contrato a fim de se corrigir ilegalidades.E como sempre digo, a esmagadora maioria dos contratos de banco possuem diversas maldades como: • juros abusivos:  o principal vilão que encarece seu contrato • encargos moratórios:  que são punições por você atrasar as parcelas • tarifas indevidas:  só é permitido por lei a cobrança da Tarifa de Abertura de Cadastro se você é um cliente novo do banco • seguro prestamista:  bancos são proibidos de fazer “venda casada”. E todas estas ilegalidades deixam teu contrato muito mais caro. Empresas estão dando dinheiro de graça para os bancos. E não sabem desta informação! Não assuste com o que vou te falar agora, mas existem casos em que as posições se invertem: as ilegalidades são tantas que o banco passa a ser devedor do contratante, tendo que pagar juros e correções monetárias por conta de tamanha abusividade em cima da empresa. O endividamento empresarial é uma doença capaz de ser tratada. Mas para isso precisamos ter Humildade em aceitar o Tratamento. É necessário enfrentar o problema de maneira inteligente e com os pés no chão. Confira este vídeo que gravei para você com mais dicas: https://www.youtube.com/watch?v=dNuR5m_scSE&t=40s Industries A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. 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Orientação Jurídica Como funciona o Bloqueio de Dinheiro em conta corrente do devedor? Entenda como o banco solicita o arresto de valores em sua conta corrente Quer falar agora com o Dr. Heraldo Marqueti? Fale com Dr. Heraldo Marqueti A penhora judicial é um dos maiores prejuízos que pode ocorrer na vida de qualquer empresário. Seja ele um pequeno Empresário Individual ou até uma Sociedade Limitada com vários sócios. Ela atinge a todos, não importa quem! Um grande erro que empresas processadas por bancos cometem é não se defender de um processo. Isso acaba sendo vaidade, pois quando temos um problema, o razoável é enfrentarmos este problema em todas as circunstâncias da vida…incluindo as dívidas.   Não é pecado dever Se sua empresa está em dívida, é por algum motivo: Talvez o mercado esteja ruim. Talvez está difícil driblar concorrentes e fazer o Gol. A Economia brasileira quase sempre está ruim e todos vamos sobrevivendo em lamas e terremotos. Enfim, o meu principal conselho é enfrentar o problema e buscar soluções especializadas. A importância da Defesa Quando o banco nos processa, a empresa precisa se manifestar e oferecer uma Defesa. Caso não seja oferecida esta defesa no tempo certo, o juiz mandará fazer um arresto de dinheiro para pagar aquela dívida. Este arresto é feito para garantir um pagamento. Ele é realizado através de um sistema chamado “Sisbajud” – e aqui mora um grande perigo: todo o dinheiro que está em suas contas bancárias serão “rapelados” por este comando diretamente no Banco Central. A penhora é insistente Por isso ela é conhecida como “teimosinha”. É muito importante que eu te avise que isso não ocorre somente uma vez e acaba em logo em seguida na mesma hora. É um comando automático que dura certo tempo: geralmente pode durar 30 dias (mas existem casos que é estendido pelo dobro: 60 dias). Se neste período você receber um PIX de R$1,00… automaticamente este dinheiro será bloqueado para satisfazer a dívida que você ou sua empresa tem com o banco. Outra notícia negativa Algo muito importante que os empreendedores em crise não reconhecem é que: se não for colocada uma Defesa Processual, a dívida que o banco alegar irá ser considerada verdadeira pelo juiz. Pois funciona assim: se eu alego que você me deve R$1.000,00 e você ficou em silêncio, quer dizer que você consentiu. e por mais que na verdade você só me deva R$5,00… o juiz vai considerar que você me deve mil reais sim. “Ficou calado, então é verdade mesmo” julgará o juiz.   Boa notícia: existe solução Você acha que eu iria terminar este Texto sem te deixar uma boa notícia? Claro que não! Os bancos estão abertos a acordos. Existem alguns critérios que abrem ou diminuem as chances de o banco fazer um bom acordo, por exemplo se há algum bem em garantia ou se é um empréstimo descontado em folha…entre outros diversos critérios. Mas o que você deve saber é que existe esta possibilidade e você precisa agir para impedir bloqueios do seu dinheiro e dos seus bens próprios (como imóvel ou veículo). E frente aos acordos o valor da dívida diminui. E todos saem felizes: você paga um valor bem mais baixo da dívida e o banco fica contente em receber qualquer valor, afinal ele só se preocupa com a circulação de seu cash. Para mais informações veja nossos artigos sobre Direito Bancário e deixe sua dúvida em nossos Canais de Atendimento: Whatsapp: (16) 99793-7301 e-mail: contato@heraldomarqueti.com.br   E lembre-se sempre que bancos estão sempre dispostos a acordos.   Heraldo Marqueti – advogado especialista em Contratos Bancários e Negociação de dívidas bancárias www.heraldomarqueti.com.br (Artigo originalmente publicado no meu perfil do Jusbrasil) Tire sua dúvida com o Dr. Heraldo Industries A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. 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A Pandemia te deixou endividado com os bancos? Conselhos para empresários com dívidas bancárias da Pandemia Alguns cuidados importantes podem salvar a Empresa que precisou de Empréstimono período da Pandemia do Covid-19 Quer falar agora com o Dr. Heraldo Marqueti? Fale com Dr. Heraldo Marqueti Nos anos da Pandemia do Covid-19 houve a maior quantidade de Empréstimos Empresariais da História. Realmente muita gente sofreu. Empresas sem faturar e funcionários sem trabalhar. O resultado foi o desemprego e o fechamento de muitos negócios. Se você ainda está pagando Empréstimos feitos na época da Pandemia ou se já está inadimplente, este Artigo é para você. Preciso te contar os cuidados que você precisa ficar atento para não piorar ainda mais a situação.   1. Renegociação (“Reparcelamento”) Provavelmente seu gerente do banco já deve ter te oferecido “condições melhores” para aumentar o número de parcelas do seu Contrato. O banco embute novos juros quando “transforma” o seu Contrato. Isso gera novos juros, ou seja, seu contrato fica mais caro. Então muito cuidado: não olhe somente para as parcelas. Muitas vezes compensa entrar com uma Ação Revisional, pois o advogado especialista em Direito Bancário irá verificar os juros abusivos e outras irregularidades que quase todo contrato de banco tem.   2. Garantias Quando você fornece uma garantia, seja o imóvel da empresa, um caminhão ou até um maquinário – sua empresa fica nas mãos do banco. Ao não pagar as prestações do seu Capital de Giro, por exemplo, o banco pode te executar e facilmente penhorar essa sua garantia. Já imaginou perder uma máquina por ter feito um contrato mal feito? Tome cuidado então para evitar fornecer bens em garantia, principalmente se você fez o tal “Reparcelamento” que eu disse anteriormente – pois se você já ficou inadimplente no primeiro contrato, as chances de não conseguir pagar o reparcelamento são altas. E aí você pode perder essa sua garantia fornecida.   3. Falência Vou ainda mais fundo no assunto, pois preciso te alertar dos cuidados: Se a sua inadimplência com o banco piorar (se já não piorou…) é comum que os próximos a ficarem sem receber são os seus fornecedores. E aí abre-se o caminho para a empresa morrer. Você pode estar se questionando: “Mas isso demora, são anos!” Sim. Antes da Falência tem a Recuperação Judicial, que é uma “chance” dada pela Justiça para a empresa se reestabelecer e negociar com credores. Porém na maioria das empresas é um caminho sem volta. Quando a empresa perde o controle do trem, muitas vezes o resultado é morrer mesmo.   E a morte da empresa não significa a morte das dívidas. Por este motivo, os empresários com contratos de banco da época da Pandemia estão buscando advogados especialistas em dívidas. Pois a negociação através de especialistas é sempre mais vantajosa, pois ocorre o alinhamento entre o Processo Judicial e a Negociação com o Banco. Lembre-se sempre que bancos estão sempre dispostos a acordos. Para outras dúvidas, basta entrar em contato conosco! Heraldo Marqueti – advogado especialista em Contratos Bancários e Negociação de dívidas bancárias www.heraldomarqueti.com.br (Artigo originalmente publicado no meu perfil do Jusbrasil) Industries A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradise Custom Software A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary Web Portals A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary Data Analytics A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary Share Point A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary CRM Consulting A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary Sales Force A small river named Duden flow by their place and supplies with the necessary Know Who We Are About our company It’s an approach that brings together the best of financial planning and the best of investment management. A business strategy is the means by which it sets out to achieve desired ends. You have ideas, goals, and dreams. We have a culturally diverse, forward thinking team looking for talent like you. Its an approach that the bring to gather the best financial planning top and the best investment management Mark Adison – CEO @ MICROFOT We Offer Financial & Superior Services A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradisematic country, in which Learn more Request a Call Back? A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradise Make an Appointment for any inquiry Latest News A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradise

Artigos Recentes Guia Jurídico para sua Empresa reduzir dívidas com o banco Estratégia varia entre o Processo Judicial e a Negociação honesta, alinhando os riscos e os fatores que abrem vantagem para a Empresa Quer falar agora com o Dr. Heraldo Marqueti? Fale com Dr. Heraldo Marqueti A crise econômica do Covid-19 tem impactado diretamente as pequenas e médias empresas, levando muitas delas a enfrentar dificuldades financeiras e acumular dívidas bancárias. Isso ainda vai durar muito tempo… Diante desse cenário desafiador, é essencial que os empresários compreendam suas opções legais e desenvolvam estratégias eficientes para negociar suas dívidas. Equilibrando o lado jurídico e financeiro do Negócio. Caso contrário, as consequências são terríveis: bloqueio de dinheiro, penhora de veículos, máquinas, imóveis, etc. Agora neste artigo, forneceremos orientações jurídicas de como é possível enfrentar este problema e até reerguer sua empresa à situação de normalidade. Isso tudo com Estratégias, Técnica e Bons Conhecimentos do Direito Bancário na defesa de Empresas.   1. Bancos não são tão poderosos como você imagina Todos sabemos que os bancos são as maiores empresas do Brasil. Mas isso não significa que a balança só penda para o lado deles. Hoje a Legislação avançou muito e existem ferramentas para monitorarmos as Taxas de Juros e o Tempo da Inadimplência. Sem falar da Revisão de Contratos Bancários que expus no vídeo acima. Se o empresário e o advogado alinharem estratégia negocial e processual, abrem-se caminhos para redução de dívidas frente à forte intenção dos bancos em fugirem de Processos Judiciais buscando negociação de saldo devedor e baterem suas metas com resolução de conflitos de dívida. Afinal o desejo deles é ter menos briga e mais acordos fechados.   2. Conheça seus direitos e obrigações Antes de tudo é importante você abrir a cabeça entendendo a realidade do Contrato de Banco que você assinou. A maioria dos Contratos possuem irregularidades. E isso é um primeiro ponto positivo para sua empresa. E mesmo assim é crucial você entender que nem tudo se resolve ganhando um Processo Judicial contra o banco. Mas na maioria das vezes ele é necessário para equilibrar forças e ganhar tempo entre sua Empresa e o banco. Eu seria um péssimo advogado se lhe dissesse para processar o banco brigando judicialmente com 100% das suas forças. Tenha em mente que é necessário se defender bem em um Processo e ao mesmo tempo trabalhar o braço de Negociações.   Abusividade dos Juros A Taxa de Juros é o principal mal que encarece seu contrato. Contratos abusivos tem maior chance de ter dívida reduzida. Já escrevi muito sobre isso. Há dois grandes critérios para apontarmos as ilegalidades dos juros no seu Contrato: Taxa de Juros muito superior à Média Nacional do Banco Central   Taxa de Juros onerosa considerando o caso concreto do seu contrato (aqui são considerados diversos “subcritérios” como custo do crédito, garantias dadas e demais circunstâncias econômicas).   Para isso é urgente sua empresa ser orientada por um advogado especialista em Contratos de Banco. Assim ele fará uma análise destes critérios e a negociação de sua dívida terá um caminho mais saudável com objetivo de reduzir o valor devido. Este é o julgado padrão mais utilizado pelos Tribunais, em que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) frisou sobre a necessidade de se analisar tanto a Taxa Média Nacional quanto os detalhes do caso concreto do Contrato: REsp 1.821.182/RS de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti.   3. A barganha não é suficiente para diminuir sua dívida Quando falamos em Negociação talvez você pense: “Vou pechinchar! Vou oferecer um valor muito baixo até o Banco aceitar meu dinheiro e assim eu vou levar vantagem”. Preciso ser realista: é claro que devemos oferecer valores baixos ao negociador do banco, porém existem muitos outros fatores que entram na Negociação com a finalidade de diminuir a dívida. Veja abaixo, iniciando pelas Garantias.   4. As Garantias Este é um dos principais fatores. Se o seu contrato é um “Capital de Giro” em que você não ofertou garantia de bens como veículo da empresa, equipamentos industrial, imóvel, etc… Isso será muito positivo, pois o banco terá uma dificuldade maior de atingir seus bens. Outro ponto positivo para você!   5. O tempo da Inadimplência Os bancos possuem uma “régua” de cada contrato em inadimplência. A Matemática é simples: quanto maior tempo de dívida, maiores as chances de o banco aceitar receber um valor menor de você (isso tem uma explicação, mas não cabe neste Artigo falar sobre isso).   6. Alinhamento com a questão processual É muito importante que o advogado do caso esteja muito bem alinhado ao Processo (caso sua dívida já tenha sido judicializada). Falo isso porque a relação muitas vezes é uma “queda de braço”. E como eu disse anteriormente: vencer o processo judicial não significa vencer na redução da dívida. É possível conseguir bons acordos até mesmo estando em “desvantagem” no Processo. E por quê isso? Porquê os bancos preferem receber menos dinheiro do que ter que perder tempo com Processo sem receber nada. Por isso é importante o contexto da Ação Judicial, mas repito: ela não é a totalidade da redução da sua dívida!   7. Analise sua situação financeira Se planeje! Antes de iniciar as negociações, o advogado deve alinhar alguns pontos com os donos da empresa. É crucial fazer uma análise detalhada da situação financeira da sua empresa. Avalie todas as dívidas da Empresa; Identifique as prioridades e estabeleça metas claras e possíveis Calcule sua capacidade de Pagamento atual e futura, levando em consideração as projeções de RECEITAS e DESPESAS Essa análise lhe permitirá ter uma visão realista da sua situação e ajudará na elaboração de propostas viáveis para os bancos.   8. Seja transparente! Não é legal mentir. Evite fazer promessas difíceis de se cumprir. Pois isso piora a relação da empresa com o negociador do banco. É importante falar a verdade sobretudo com o advogado que vai te ajudar. Tenho visto que empresas mais verdadeiras conseguem mais descontos com o banco. Uma dica bônus é o advogado mostrar ao banco que a empresa é viável e está se esforçando para sair da crise e pagar sua dívida. Lembre-se de que o pagamento